Jovens do MST fazem mobilização por escolas no campo no Rio de Janeiro

Nesta quinta-feira (11/8), o MST realiza um ato público contra o fechamento de escolas no campo e pela construção de novas unidades escolares nos assentamentos da Reforma Agrária.

A mobilização será às 12hs, na Praça São Salvador, em Campos dos Goytacazes.

O ato faz parte da 2ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra, que acontece entre 8 e 12 de agosto em todo o Brasil.

A luta pela Reforma Agrária passa pela necessidade da defesa da educação pública brasileira. No campo brasileiro, existem  milhares de crianças, jovens e adultos que têm seus direitos fundamentais negados pelo Estado, como a educação.

Um dado alarmante é que mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias.

Por isso, o Movimento lançou a campanha nacional "Fechar escola é Crime", com o objetivo de denunciar a situação das escolas no campo e defender a educação pública como um direito de todos os trabalhadores.

Assentamento do MST sedia competição de regatas em Itapipoca, no Ceará

O Assentamento Maceió, no município cearense de Itapipoca, recebeu competidores e visitantes para a realização de sua 1ª Regata de Paquetes, nos dias 16 e 17 de julho.

A regata teve como tema “Território, pesca artesanal e turismo comunitário: Em defesa da nossa cultura!”.

Veja fotos da competição de regatas

A atividade foi organizada pelo MST e pela Associação de Pescadores do Imóvel Maceió (ASPIM), em parceria com a Rede Cearense de Turismo Comunitário (Rede Tucum).

As regatas de pescadores são tradicionais nas comunidades da zona costeira do Ceará. Os vencedores são aqueles que demonstram maior habilidade de navegação no mar.

A competição é muito valorizada pelos moradores das praias cearenses, pois representa uma celebração da cultura dos povos do mar e da resistência frente a especulação imobiliária e a degradação ambiental vivenciados cotidianamente pelas populações costeiras.

Nessa primeira edição da regata, o Assentamento Maceió festejou sua vitoriosa história de mais de 30 anos de luta pelo território.

A vitória mais recente do assentamento foi o reconhecimento, por meio de decisão judicial do dia 7 de julho, do direito de posse e uso da faixa de praia para a comunidade.

Esse espaço funciona como porto de embarcações, além de local onde encontram-se erguidas as barracas que guardam redes e demais petrechos dos pescadores.

A área está em disputa com o empresário e especulador imobiliário Antonio Júlio de Jesus Trindade, o “Pirata”, que desde 2002 tenta tomar as terras onde pescadores e pescadoras partilham trabalho, lazer e afetividade.

A 1ª Regata do Maceió teve apoio do Banco do Nordeste, do Governo do Estado e do Instituto Agropolo. Foram realizadas também apresentações culturais.

O Assentamento do Imóvel de Maceió está localizado na planície litorânea oeste do Ceará, no município de Itapipoca, distante 150 km de Fortaleza, possui uma área de 5.844,72 hectares, formada por zonas de praia e pós-praia, campos de dunas, lagoas, riachos e mata de tabuleiro. 

Uma grande característica do assentamento é a sua luta pelo território (terra, praia e mar), que é ameaçado por grandes empreendimentos. Sua história de resistência resultou na aproximação dos assentados com o MST.

“Plano Safra não enfrenta o problema das dívidas da agricultura familiar”

O Plano Safra 2011-2012 para a agricultura familiar foi lançado em Francisco Beltrão (PR), com a presença da presidente Dilma Rousseff, na terça-feira (12). Apesar dos elogios de Dilma aos pequenos agricultores, o plano não atende as necessidades do setor, especialmente porque não enfrente o problema do endividamento.

A agricultura familiar ficou com R$ 16 bilhões para a safra 2011/2012, enquanto o agronegócio terá R$ 107,2 bilhões para financiamento de custeio e investimentos.

Adelar Preto, da Coordenação Nacional do MST, avalia o plano não resolve o problema do endividamento dos pequenos produtores, que barra o acesso a novos créditos. Na última safra, a demanda de crédito pela agricultura familiar foi menor que o orçamento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

“Se o governo não resolver o problema do endividamento, a aplicação dos recursos será bem menor. Se o governo não tomar decisão política – e esperamos que isso aconteça - os pequenos agricultores não terão financiamento”, afirma Preto.

Um documento restrito aponta que o endividamento do Pronaf é de 19%, prejudicando especialmente as famílias assentadas em projetos de Reforma Agrária. “O Pronaf não é uma linha de crédito para a Reforma Agrária”, afirma Preto. Ele cobra a criação de uma linha de crédito especial para os assentados.

Os movimentos da Via Campesina fizeram uma jornada de lutas para cobrar do governo a renegociação das dívidas. A partir dessas lutas, os movimentos apresentaram uma proposta e foi aberto um processo de negociação.

Abaixo, leia a entrevista da Página do MST com Adelar Preto.

Qual a sua avaliação sobre o Plano Safra 2011/2012 para a agricultura familiar?

O plano é rebaixado em termos de valor, porque é a mesma quantia do ano passado. Dos R$ 16 bilhões, foram utilizados R$ 9,5 bilhões. Ou seja, sobrou dinheiro. O grande motivo disso foi o endividamento. Se o governo não resolver o problema do endividamento, a aplicação dos recursos será bem menor. Se o governo não tomar decisão política – e esperamos que isso aconteça - os pequenos agricultores não terão financiamento.

Qual a razão do endividamento dos pequenos agricultores?

O Pronaf tem muitos limites. Um exemplo disso é a própria questão dos endividamentos. Se fosse um programa com sustentabilidade não teria o grau de endividamento que se criou em torno dos pequenos agricultores. Oficialmente, fala-se que não há endividamento. Mas tivemos acesso a um documento que o indica que o endividamento do Pronaf é de 19%. O maior número de inadimplência é em Pernambuco, onde 65% dos que pegaram empréstimos estão endividados. No Rio Grande do Sul são 12% de inadimplência. O diferencial é que em Pernambuco o valor da dívida não chega a R$ 1 bilhão. No Rio Grande do Sul, é de R$ 13 bilhões. Essa é a situação da agricultura: os inadimplentes não conseguem acessar mais crédito nem para custeio nem para investimento.

Por que o governo não reconhece as dívidas?

Se o banco passar de 5% de inadimplência, não consegue mais operar recursos por causa de um mecanismo interno. Com isso, o banco esconde o alto grau de endividamento. Isso faz com que o governo não reconheça a existência de uma grande inadimplência. Há uma articulação junto com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) e o Banco do Brasil. Eles fazem toda uma artimanha, faz um contrato de venda da dívida para uma empresa privada – não chegam a vender, até porque ninguém vai comprar algo “podre” – e se a empresa receber do devedor, parte vai para ela e parte para o banco. Essas dívidas são trabalhadas como prejuízo, sendo que esse montante de dívidas chega a quase 30%. Mas aparecem no banco como prejuízo, e não como inadimplência do banco, porque foi vendida para a empresa. Ou seja, eles fazem umas artimanhas para dizer que não há inadimplência. Só que no dia-a-dia o agricultor vai até o banco, vive a inadimplência e não consegue acessar recursos . É por isso que o Plano Safra não irá resolver nada e ninguém será beneficiado.

Por que parte dos assentados não consegue pagar a dívida que contraíram com empréstimos?

Por exemplo: você pega 20 mil para investir no leite. Com esse dinheiro você compra vaca, ordenhadeira, constrói o estábulo etc. No máximo, tem três anos de carência, tendo que pagar em cinco. Aí o agricultor tem duas opções: ou se esforça e procura uma outra fonte de renda - para se manter e pagar as dívidas - ou decide entre comer ou pagar as dívidas - se a fonte dele for só essa. O normal é optar em viver uma vida pelo menos razoável. O tempo para pagar o empréstimo é curto, insuficiente. Não consegue produzir para pagar nesse pequeno período e tem de ter um subsídio maior. É isso que sempre questionamos do governo. A política do governo é para uma escalada de desenvolvimento de um empresário rural. O agricultor será excluído e vai para o Bolsa Família. Eles não admitem a negociação das dívidas porque seria admitir a falência do Pronaf.

Como está o processo de renegociação das dívidas?

Fizemos uma série de mobilizações. Nessa última que ocorreu no final de junho, conseguimos que o governo constituísse um grupo de trabalho. A primeira reunião será no dia 20 de julho. Acertamos que se constituísse esse grupo para parar as mobilizações e que não se cobrasse as dívidas por 90 dias. O governo aceitou por 60 dias. Assim, as dívidas de investimentos estão suspensas por 60 dias. As dívidas de custeio têm que ser pagas, mas as de investimentos terão esse prazo e não ficamos inadimplentes.

Nossa expectativa é de conseguir resolver isso nesse prazo. Se não faremos novas mobilizações. Não podemos nos conformar com o fato de 80% da agricultura familiar estar inadimplente e ficar por isso mesmo porque o governo não querer negociar. Quem está coordenando os processos é o Gilberto Carvalho [ministro da Secretaria Geral da Presidência], porque o MDA e o Ministério da Fazenda estão contra a renegociação das dívidas.

Qual a proposta dos movimentos sociais para resolver esse problema da agricultura familiar?

A proposta construída pelo conjunto dos movimentos do campo é que o governo junte todos os contratos em um único. A partir daí o agricultor dá um rebate de um determinado valor e o resto será pago nos próximos quinze anos, com dois ou três anos de carência. Seu eu pagar a proposta em dia, teria um bônus de 30% na parcela.

Essa é a proposta que o conjunto dos movimentos apresentaram e o governo até então não estava admitindo que tinha endividamento. A partir das mobilizações, o governo acabou admitindo que realmente havia um problema e que tínhamos que conversar. Agora vamos ouvir do governo sua contra proposta e dialogaremos a partir daí.

Como ficam os assentados da Reforma Agrária?

O Pronaf não é uma linha de crédito para a Reforma Agrária. Não se pode fazer com que os diferentes sejam iguais. O pequeno agricultor que já está na terceira ou quarta geração familiar é muito mais estruturado. É diferente do agricultor que sai de um acampamento com a família com a disposição de trabalhar e chega em um lote tendo que entrar na lógica do Pronaf. Se mal serve para o pequeno agricultor, imagine para os assentados. Tem que ter uma linha de crédito diferenciado para a Reforma Agrária.

Famílias acampadas sofrem despejo no interior do Ceará

Cerca de 50 soldados da Polícia Militar de Juazeiro chegaram ao município Mauriti, na região do Cariri, divisa com o estado da Paraíba, por volta das 11h30 da manhã desta segunda-feira (11/07).

Às 80 famílias acampadas na fazenda Lagoa Cercada, apresentaram a ordem de despejo. A ordem era explícita: retirar as famílias à força.

Ao mesmo tempo, em Fortaleza, cerca de 150 famílias ocupavam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Avenida José Bastos, para pressionar a assinatura do convênio de assistência técnica para os assentamentos de reforma agrária.

Despejo

Sem tempo para pegar seus pertences, os trabalhadores e trabalhadoras logo entraram em desespero, situação agravada quando os policiais começaram a atear fogo nos barracos, sem permitir que as famílias retirassem seus pertences de dentro.

Um caminhão da Prefeitura Municipal de Mauriti, sob a administração do prefeito Isaac Gomes da Silva Junior (PT), foi emprestado para a empreitada.

Segundo informações dos acampados, quatro pessoas estão feridas. Três acampados foram presos sob acusação de desacato, ao tentarem impedir que a polícia queimasse o que tinha restado.

Um acampado que não quis revelar o nome com medo de represálias falou que os policiais ameaçaram os que tentavam salvar suas barracas, colocando as armas sobre suas cabeças.

A coordenação do MST do Ceará afirma que, até o momento, os três trabalhadores que foram presos continuam sem poder receber visitas dos familiares.

Essa foi a segunda reintegração de posse de acampamentos do Movimento, segundo a coordenação local.

“Há um compromisso do governo do estado em negociar. Essa ação que ocorreu é um ato inconstitucional. Onde está o respeito à vida das pessoas?” questiona Antonia Ivoneide, da Coordenação Estadual do MST.

Para o ouvidor agrário do estado, Vasconcelos Araújo, “esse tipo de ação não era esperada. Nem o secretário de Desenvolvimento Agrário esperava isso. Já estamos tomando as devidas providências”.

Hoje no Ceará vivem cerca de 3.000 famílias em 26 acampamentos espalhados em todas as regiões do estado.

Para o movimento, há uma represália do setor conservador do Poder Judiciário. “Perseguem e criminalizam a luta no campo, impedindo o acesso a terra como manda a constituição”, aponta Ivoneide.

O MST espera uma imediata intervenção do estado para desapropriar a área e libertar os acampados presos.

Produtos biológicos de controle terão novos rótulos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou a alteração na rotulagem dos produtos biológicos de controle – que não são tóxicos a saude humana.

A decisão foi adotada por meio do ato nº 29, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 8 de julho, considerando as conclusões apresentadas na reunião do Comitê Técnico para Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), realizada em 6 de julho. O Comitê é integrado pelo Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama.

A norma determina que as embalagens de acondicionamento de agentes biológicos de controle ficam dispensadas de incluir a caveira com as duas tíbias cruzadas em seus rótulos e bulas. A medida foi adotada por se tratar de produtos que possuem baixa toxicidade e periculosidade e pouca exposição para o aplicador.

“Isso traz uma percepção de risco menor para o agricultor e incentiva preferencialmente a consumir esse tipo produto, já que são agrotóxicos por conceito, mas não merecem o mesmo tratamento, pois o sistema de produção tem base ecológica, com uso de boas práticas agrícolas para promover a manutenção, o equilíbrio e a diversidade do ecossistema agrícola”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel.

A regra também estabelece que no registro dessas substâncias não conste a indicação de cultura. O uso do produto fica autorizado para controle das pragas em qualquer espécie. A indicação de uso nas bulas e rótulos deverá conter apenas a praga que se pretende combater.

A decisão faz parte do programa de incentivo ao registro de produtos biológicos promovido pelo Ministério da Agricultura, que busca ampliar o uso de defensivos desse tipo e reduzir o prazo para avaliação dos pedidos de certificação. Até 2015, a expectativa é que de 7 a 10% do total de agrotóxicos autorizados para comercialização sejam biológicos. Hoje, eles representam apenas 3% do segmento, ou seja, das 1.430 marcas comerciais permitidas para uso no Brasil, apenas 41 são biológicas ou semelhantes.

Saiba mais

Agentes biológicos de controle são organismos vivos, de ocorrência natural ou obtidos por manipulação genética, introduzidos no ambiente para o controle de uma população ou atividades biológicas de outro organismo considerado nocivo.

Para registrar um agrotóxico biológico, o ministério oferece facilidades e aprova a legalização em menos tempo que um agrotóxico químico. Enquanto o processo de registro convencional leva até 24 meses, o de um agente biológico tramita sob prioridade e pode ser finalizado em oito meses.

A lista dos agrotóxicos registrados está disponível no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br, link serviços – agrotóxicos/ Sistema Agrofit. Os interessados em registrar produtos biológicos devem enviar e-mail para agrofit@agricultura.gov.br.  

“Transição agroecológica é o melhor caminho para produção”

A transição agroecológica é o melhor caminho na busca de uma produção de alimentos livres de contaminação por agrotóxicos. Essa foi a mensagem do pesquisador da Embrapa Hortaliças e presidente do SINPAF, Vicente Almeida, aos participantes da audiência pública que discutiu o uso de agrotóxicos no país, realizada nesta quinta (7/7), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Vicente falou como representante da Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida (que o SINPAF integra junto com outras entidades). Os demais debatedores foram o pesquisador Marcelo Augusto Boechat Morandi, da Embrapa Meio Ambiente; Luiz Cláudio Meirelles, gerente geral de toxicologia da Anvisa; e Eduardo Daher, diretor executivo da Associação nacional de Defesa Vegetal (Andef).

Como exemplo de sucesso da transição agroecológica, Vicente apresentou aos participantes da audiência a experiência do Assentamento Cunha, em Cidade Ocidental, no estado de Goiás. Segundo ele, antes do assentamento o local era destinado à produção de soja. "Foram dez anos de transição agroecológica sem o apoio de nenhuma política pública. Apesar de haver a participação da Embrapa e outras instituições públicas, o país ainda não tem políticas específicas de incentivo à agroecologia", ressaltou.

Entre os resultados positivos obtidos pelos assentados, Vicente destacou a eliminação de substâncias químicas utilizadas pelo modelo anterior, aumento no número de postos de trabalho, diversificação da produção de alimentos com consequente aumento do coeficiente de segurança alimentar e comercialização por venda direta cooperativada. Segundo ele, os assentados conseguem inserir seus produtos nas feiras livres do Distrito Federal pelo menos duas vezes por semana.

O pesquisador lembrou que a necessidade de avanços num modelo produtivo e sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social já é consenso na academia. "A transição agroecológica é uma estratégia necessária e possível. Por meio dela podemos avançar para um modelo de agricultura livre de agrotóxicos".

Ao falar sobre os riscos do uso de agrotóxicos, Vicente alertou para o fato de que a contaminação de alimentos por agrotóxicos põe em perigo a estratégia do governo federal de promover saúde por meio do consumo de frutas, verduras e legumes. "Além de haver um consumo abaixo dos 400 gramas diários indicados como ideais, precisamos resolver também o problema da qualidade desses alimentos, que em muitos casos estão com níveis de veneno acima do permitido e, nos piores resultados, estão impregnados com substâncias proibidas".

Vicente lembrou, ainda, que o país ainda não possui regulação para a comercialização de agrotóxicos.

Inseticidas biológicos

O pesquisador Marcelo Augusto Boechat Morandi, da Embrapa Meio Ambiente, também defendeu a transição agroecológica como uma forma de diminuir os impactos negativos do uso de agrotóxicos. No entanto, considerou o uso de agrotóxicos fundamental para a agricultura de larga escala, com a ressalva de que precisam ser usados de “forma correta”.

“A agricultura brasileira teve um ganho de produtividade pelos insumos, pela expansão da fronteira agrícola, pelo melhoramento genético e pelas técnicas intensivas de produção. Se por um lado essa competitividade precisa deve ser estimulada, por outro é necessário proteger o meio ambiente e a saúde dos seres vivos”.

Para Morandi, qualquer modelo de agricultura provoca mudança no ambiente natural. “O desafio maior de qualquer modelo agrícola é criar um novo equilíbrio por meios naturais a fim de obter uma produção sustentável ao longo do tempo”, afirmou. Ele apontou os inseticidas biológicos como uma saída aos venenos tradicionais. “Embora seja um mercado pequeno tende a crescer. São produtos de baixa toxicidade, que não deixam resíduos”.

Estrutura de regulamentação e fiscalização precária
Luiz Cláudio Meirelles, gerente geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), falou sobre as dificuldades do órgão na fiscalização do uso dos agrotóxicos. Segundo ele, enquanto a Divisão de Agrotóxicos da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos conta 859 técnicos altamente qualificados, a Anvisa tem apenas 23 técnicos para analisar, controlar e fiscalizar produtos e serviços, inclusive os agrotóxicos. Ainda segundo ele, juntos, os três órgãos responsáveis pela regulação de agrotóxicos no país (Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama) contam com menos de 80 técnicos.

Outro dado levado por Meirelles mostra que as taxas para o registro de agrotoxicos no Brasil não são caras. Enquanto o registro de um novo ingrediente ativo custa 630 mil dólares dos Estados Unidos, o mesmo serviço não custa mais de 53 mil dólares por aqui. Além disso, enquanto lá são cobradas taxas de manutenção anual do registro e de reavaliação de impacto ambiental, no Brasil os fabricantes são isentos. Para ele, essa receita que deixa de entrar é um ônus para o próprio estado, pois ela poderia ser revertida para a melhoria da estrutura responsável pela regulação e fiscalização.

Meirelles também falou sobre a concentração do mercado. "As 13 maiores fabricantes concentram 83% do mercado. É um cenário pouco mudou na última década". O gerente da Anvisa também ressaltou a dependência brasileira do mercado internacional. Segundo relatórios da empresas produtoras e do Sindag (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola), o Brasil importou 266 mil toneladas de agrotóxicos do total de 789 mil toneladas que foram comercializados no país em 2009.

“Estamos consumindo o lixo que outros países rejeitam”, diz senador
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), um dos autores do requerimento para a audiência, ressaltou que a sustentabilidade e a saúde dos brasileiros devem ser prioridade na produção de alimentos. Ele lembrou que os agrotóxicos podem causar intoxicação, má formação fetal, cânceres e distúrbios neurológicos, entre outros danos ao ser humano. “O meio ambiente também é prejudicado com a contaminação da cadeia alimentar, da água, do solo e do ar”, observou o senador.

Valadares também lembrou que o Brasil recebe e utiliza agrotóxicos com substâncias proibidas em outros países. Como exemplo, ele citou o Edosulfan, banido em 45 países e ainda em uso no Brasil até 2013, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Estamos consumindo o lixo que os outros países recusam”.

O senador é autor de um projeto de lei que concede incentivos à agricultura orgânica, ainda com custos de produção altos, de modo que eles possam ser reduzidos. Para ele, a medida fará os preços ao consumidor cair e tornará os orgânicos acessíveis às populações com menor poder aquisitivo.

Também participaram da audiência os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS). Para ambos, ainda é impossível produzir alimentos em grande escala sem o uso de agrotóxicos.

Audiência pública em Recife discute os riscos dos agrotóxico

Os impactos no meio ambiente como a contaminação do solo e das nascentes dos rios, os problemas que vem causando à saúde do agricultor e dos consumidores de alimentos cultivados com agrotóxicos.

Estes são alguns dos temas da “audiência pública sobre a utilização do agrotóxico no estado e suas conseqüências para a saúde daqueles que os consomem e dos trabalhadores que os manejam”, que acontece no próximo dia 11, às 14 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

A audiência é fruto da mobilização de diversas entidades sociais e ambientais organizadas no Comitê Pernambucano da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos pela Vida, como Centro Sabiá, Via Campesina, Terra de Direitos, CIMI e outros ativistas sociais.

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e mais de vinte entidades ligadas a movimentos sociais e ambientais lançaram em todo país, no dia 07 de abril deste ano, a “Campanha Nacional contra os Agrotóxicos pela Vida”.

O principal objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os riscos à saúde tanto para os agricultores quanto para os consumidores de alimentos cultivados com o produto. Uma das metas é proibir a pulverização aérea no país, por ser uma prática dos grandes agricultores que contamina rios, lagos, lençóis freáticos e a própria atmosfera.

Audiência Pública sobre a utilização de agrotóxicos
11 de julho (segunda-feira), às 14 horas
Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (rua do Imperador Dom Pedro II, n° 473- bairro Santo Antonio, Recife).